O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante apoio financeiro fornecido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar.
Para ter acesso a este benefício, é essencial estar inscrito e manter atualizado o Cadastro Único (CadÚnico), um registro utilizado para identificar famílias de baixa renda e garantir que recebam os benefícios sociais a que têm direito.
Confira abaixo quais as regras de manutenção do BPC, como criar uma conta no CadÚnico e a importância de manter os dados atualizados.
Quais as regras de manutenção do BPC?
O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e proporciona um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a condição cause impedimentos de longo prazo.
Para receber esse benefício, a renda per capita da família deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, que dá algo em torno de R$ 353 atualmente. Além disso, a pessoa com deficiência deve passar por avaliações médica e social no INSS.
Qual a importância do CadÚnico para o BPC?
Frente a isso, o cadastro no CadÚnico é obrigatório para o requerente e todos os membros da família, sendo uma condição essencial para a concessão do BPC.
Por essa razão, manter o CadÚnico atualizado é um dos principais passos para garantir a continuidade do benefício. As informações no cadastro devem estar de acordo com a situação atual da família, incluindo endereço, composição familiar e renda.
A atualização deve ser feita sempre que houver mudanças significativas (como mudança de endereço, morte ou nascimento de pessoas na família, novo emprego ou demissão) ou, no máximo, a cada dois anos.
A falta de atualização pode levar à suspensão do BPC, prejudicando o acesso ao benefício, pois o governo não saberá se a pessoa realmente precisa do pagamento.
INSS parou de pagar seu BPC? Veja o que fazer: BPC Bloqueado? O que fazer para REVERTER a situação e garantir seu benefício!
Como fazer conta no Cadastro Único?
Para se inscrever no CadÚnico, o responsável familiar deve procurar um posto de atendimento na sua cidade, como um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O processo de inscrição é gratuito e deve ser feito pessoalmente, onde o responsável fornecerá informações detalhadas sobre todos os membros da família. A seguir, confira o passo a passo para realizar o cadastro:
- Localize o CRAS mais próximo: Utilize o aplicativo do CadÚnico ou acesse o site do governo para encontrar o posto de atendimento mais próximo;
- Reúna os documentos necessários: Certifique-se de que você tem todos os documentos requeridos para todos os membros da família;
- Compareça ao posto de atendimento: Vá ao CRAS ou posto de atendimento designado com os documentos;
- Forneça as informações necessárias: O responsável familiar deve fornecer informações detalhadas sobre a situação da família, incluindo renda, composição e condições de moradia.
Quais documentos preciso para fazer conta no CadÚnico?
- Responsável familiar:
- CPF ou título de eleitor
- Documento de identificação com foto (RG ou carteira de trabalho)
- Comprovante de residência
- Demais membros da família:
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Carteira de identidade
- Carteira de trabalho
- Título de eleitor
Confira todo o processo para receber o BPC: Saiba COMO dar entrada no BPC/LOAS: documentos, procedimentos, regras e MAIS!
Como atualizar o Cadastro Único?
A atualização do CadÚnico é essencial para manter a elegibilidade e o recebimento contínuo dos benefícios sociais. Existem duas maneiras de atualizar o cadastro: pessoalmente ou pela internet.
Atualizando o cadastro pessoalmente
Para atualizar o CadÚnico pessoalmente, o responsável familiar deve ir até um CRAS ou posto de atendimento do CadÚnico.
É necessário levar os documentos de todos os membros da família e informar as mudanças ocorridas, como alteração de endereço, composição familiar ou renda.
Como fazer a atualização do Cadastro Único pela internet?
A atualização pela internet pode ser feita pelo aplicativo Cadastro Único. O passo a passo é o seguinte:
- Baixe o aplicativo Cadastro Único: Disponível nas lojas de aplicativos para Android e iOS.
- Faça login com o Gov.br: Utilize suas credenciais do Gov.br para acessar o aplicativo.
- Selecione ‘Atualização Cadastral por Confirmação’: Na tela principal, clique nesta opção.
- Verifique o status do seu cadastro: Um banner indicará se o cadastro está atualizado (verde), prestes a vencer (amarelo) ou desatualizado (vermelho).
- Atualize as informações necessárias: Se o cadastro estiver desatualizado, siga as instruções para atualizar os dados. Caso as informações tenham mudado significativamente, será necessário comparecer a um posto de atendimento para finalizar a atualização.
Manter o CadÚnico atualizado é obrigatório para continuar recebendo o BPC e outros benefícios sociais. A atualização regular evita a suspensão dos benefícios e garante que a família continue a ser atendida adequadamente pelos programas sociais do governo.
Ainda com dúvidas? Veja mais sobre Como Atualizar o CadÚnico para Não Perder Benefícios Sociais? Passo a Passo para Idosos!
